Ementa AC-135-2024
EMENTA DE ACÓRDÃO
ANÁLISE DE PROJETO DE INVESTIMENTO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. CONSULTA SOBRE SOBRE A REMUNERAÇÃO CONTRATUAL VARIÁVEL POR TONELADA E A MOVIMENTAÇÃO MÍNIMA CONTRATUAL. PARÂMETROS CONTRATUAIS ESTABELECIDOS COM A APROVAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA, ECONÔMICA E AMBIENTAL. ESTABELECIMENTO DA DATA INICIAL CONSIDERADA PARA O CÁLCULO DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA REFERENTE AO CONTRATO. CONSIDERAÇÃO DE TODO O VOLUME DE CARGA MOVIMENTADA PELA ARRENDATÁRIA, INCLUSIVE AS PROVENIENTES DE OUTROS MODAIS DE TRANSPORTE, PARA CONTABILIZAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO MÍNIMA REALIZADA, BEM COMO DA REMUNERAÇÃO VARIÁVEL POR TONELADA.
Data da Reunião: 18 a 20/03/2024 – Virtual.
Número da Reunião: 561
Número do acórdão: 135-2024
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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