Ementa AC-169-2024
EMENTA DE ACÓRDÃO
RETIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL IDENTIFICADO EM DECISÃO PROFERIDA PELA DIRETORIA COLEGIADA. RETIFICAÇÃO DO VALOR DA MULTA APLICADA NO JULGAMENTO ORIGINÁRIO, PROFERIDO POR MEIO DE ACÓRDÃO.
Data da Reunião: 18 a 20/03/2024 – Virtual.
Número da Reunião: 561
Número do acórdão: 169-2024
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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