Ementa AC-253-2024
EMENTA DE ACÓRDÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TEMPESTIVIDADE. ACLARATÓRIOS QUE PREENCHEM OS REQUISITOS NORMATIVOS DA AGÊNCIA. EMBARGOS CONHECIDOS E ACATADOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS . ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO DE ITEM DE ACÓRDÃO PROFERIDO PELA DIRETORIA COLEGIADA.
Data da Reunião: 15 a 17/04/2024 – Virtual.
Número da Reunião: 563
Número do acórdão: 253-2024
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias (Relator).
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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