Tag: Embargos de Declaração

Ementa AC-624-2022

Ementa de Acórdão EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RETIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL. PROVIMENTO PARCIAL. Data da Reunião: 21 a 23/11/2022 – Virtual. Número da Reunião: 533 Número do acórdão: 624-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e Alexandre Lopes. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão em PDF

AC-624-2022

ACÓRDÃO Nº 624-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.018704/2022-46 2. Interessado: MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Diretoria DT 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam dos Embargos de Declaração apresentados pela empresa MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda. em face da decisão proferida nos termos do …

Ementa AC-593-2022

Ementa de Acórdão EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESCONTO TARIFÁRIO ÀS EMBARCAÇÕES COM DESTINO OU PROVENIENTES DE TERMINAL DE USO PRIVADO LOCALIZADO NAS ADJACÊNCIAS DO PORTO. REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE. Data da Reunião: 10/11/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 532 Número do acórdão: 593-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery …

Ementa AC-587-2022

Ementa de Acórdão ANÁLISE TERMINATIVA DE MÉRITO ACERCA DA LEGALIDADE DE INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA E MULTA SOBRE VALORES RETROATIVOS A SEREM PAGOS POR OPERADOR PORTUÁRIO À TITULO DE COMPLEMENTAÇÃO TARIFÁRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL. SUSPENSÃO DE COBRANÇA DE NOTA DE DÉBITO RELATIVA A VALOR RETROATIVO DEVIDO POR OPERADOR PORTUÁRIO. ILEGALIDADE …

AC-593-2022

ACÓRDÃO Nº 593-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.018707/2022-80 2. Interessado: Companhia Docas do Pará – CDP 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Diretoria – DT 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam dos Embargos de Declaração apresentados pela Companhia Docas do Pará – CDP em face da decisão proferida nos termos do …

AC-587-2022

ACÓRDÃO Nº 587-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.011163/2022-25 2. Interessados: Start Navegação Ltda. e Companhia Docas do Espírito Santos – CODESA 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da análise terminativa de mérito acerca do objeto deliberado pela Diretoria Colegiada da …

Ementa AC-479-2022

Ementa de Acórdão EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. Data da Reunião: 15 a 17/08/2022 – Virtual. Número da Reunião: 527 Número do acórdão: 479-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi e José Renato Fialho (Relator). EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão em PDF

Ementa AC-475-2022

Ementa de Acórdão EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE. Data da Reunião: 15 a 17/08/2022 – Virtual. Número da Reunião: 527 Número do acórdão: 475-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e José Renato Fialho. EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão em PDF

AC-479-2022

ACÓRDÃO Nº 479-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.011810/2022-07 2. Interessado: Porto do Recife S.A. 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Diretoria de Regulação – DR Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de embargos de declaração opostos pela opostos pela Porto do Recife S.A., Sociedade de Economia Mista integrante da administração Indireta …

AC-475-2022

ACÓRDÃO Nº 475-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.011885/2022-80 2. Interessado: Localfrio S.A. Armazéns Gerais Frigoríficos 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Diretoria – DT 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de Embargos de Declaração interpostos pela empresa Arrendatária do Porto Organizado de Santos, Localfrio S.A. Armazéns Gerais Frigoríficos, em face do …

Ementa AC-421-2022

Ementa de Acórdão EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. ARQUIVAMENTO. Data da Reunião: 25 a 27/07/2022 – Virtual. Número da Reunião: 525 Número do Acórdão: 421-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi e José Renato Fialho. EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão em …

AC-421-2022

ACÓRDÃO Nº 421-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.010237/2022-14 2. Interessados: Marineusa Pereira Toniato – MEI; Bandeirantes Deicmar Logística Integrada S.A. 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Diretoria-Geral – DG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de embargos de declaração opostos em face do Acórdão nº 312/2022-ANTAQ, de 31 de maio de …