Ementa AC-138-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTO ACERCA DA INTERPRETAÇÃO DAS CLÁUSULAS REFERENTES AO CÁLCULO E REAJUSTE DOS VALORES DE MOVIMENTAÇÃO MÍNIMA CONTRATUAL (MMC) ADOTADA PELA AUTORIDADE PORTUÁRIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO JULGADO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
Data da Reunião: 24/02 a 26/02/2025 – Virtual.
Número da Reunião: 581
Número do acórdão: 138-2025
Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos.
(assinado eletronicamente)
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
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