Ementa AC-139-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE TARIFAS PORTUÁRIAS FORMULADA POR AUTORIDADE PORTUÁRIA, EM RAZÃO DE EVENTOS CLIMÁTICOS OCORRIDOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DEFERIMENTO.
Data da Reunião: 24/02 a 26/02/2025 – Virtual.
Número da Reunião: 581
Número do acórdão: 139-2025
Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho e Alber Vasconcelos.
(assinado eletronicamente)
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
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