ACÓRDÃO Nº 26-2019-ANTAQ Processo: 50300.000967/2016-51 Parte: CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (84.098.383/0001-72), SUPER TERMINAIS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (04.335.535/0002-55) Ementa: Trata o presente Acórdão da análise de Embargos de Declaração apresentados pela empresa CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 84.098.383/0001-72, em face da decisão proferida no âmbito da 455ª Reunião …
ACÓRDÃO Nº 12-2019-ANTAQ Processo: 50300.010926/2016-72 Parte: PDBS – PORTS DEVELOPED BY SHIPHANDLERS PARTICIPAÇÕES LTDA (23.423.443/0001-90) Ementa: Trata o presente Acórdão da análise de Embargos de Declaração apresentados pela empresa PDBS – PORTS DEVELOPED BY SHIPHANDLERS PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 23.423.443/0001-90, em face da decisão da ANTAQ, consubstanciada no Acórdão nº 5-2019-ANTAQ (SEI nº …
ACÓRDÃO Nº 5-2019-ANTAQ Processo: 50300.010926/2016-72 Parte: PDBS – PORTS DEVELOPED BY SHIPHANDLERS PARTICIPAÇÕES LTDA (CNPJ 23.423.443/0001-90) Ementa: Trata o presente Acórdão de embargos de declaração apresentados pela empresa PDBS – PORTS DEVELOPED BY SHIPHANDLERS PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.423.443/0001-90, em face da decisão consubstanciada na Resolução nº 6.456-ANTAQ, de 17/10/2018, que …
ACÓRDÃO Nº 3-2018-ANTAQ Processo: 50300.002008/2011-65 Parte: MARCON SERVICOS DE DESPACHOS EM GERAL LTDA (79.608.972/0001-13) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Embargos de Declaração, fls. 290/292 do documento SEI nº 0089994, interpostos pela empresa Marcon Serviços de Despacho em Geral Ltda., CNPJ nº 79.608.972/0001-13, em face de decisão da Diretoria Colegiada da ANTAQ, veiculada …
ACÓRDÃO N° 3 -2014-ANTAQ Processo: 50300.001328/2013-60. Parte: TERMINAL DE GRANÉIS DE SANTA CATARINA – TGSC. Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Embargos de Declaração interpostos pelo Terminal de Granéis de Santa Catarina – TGSC, em face de decisão exarada pela Diretoria da ANTAQ, por ocasião de sua 352ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de novembro de …
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