AC-375-2024
ACÓRDÃO Nº 375-2024-ANTAQ
1. Processo: 50300.001417/2024-69
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Eduardo Nery
4. Unidade Técnica: Assessoria de Relações Internacionais
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da proposta de Carta de Intenções – CDI para o desenvolvimento de parceria entre os Países Baixos e o Brasil, cujo objetivo geral é colaborar em um programa público-privado plurianual chamado “Green Ports Partnership” (Parceria de Portos Verdes), a fim de fortalecer e expandir a cooperação bilateral no campo do desenvolvimento portuário, logística portuária, transporte marítimo e projetos de energia renovável relacionados a portos, energia eólica offshore e construção naval,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 566, ante as razões expostas pelo Relator, em aprovar a Carta de Intenções Parceria de Portos Verdes Países Baixos – Brasil, nos termos dos documentos Carta de Intenções – português (SEI nº 2220446) e Carta de Intenções – inglês (SEI nº 2220448).
6. Data da Reunião: 13/06/2024 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 20.06.2024, seção I
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