AC-495-2024
ACÓRDÃO Nº 495/2024-ANTAQ
1. Processo: 50300.017670/2023-53
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Eduardo Nery
4. Unidade Técnica: Secretaria Especial de Estudos e Projetos
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de celebração de Termo de Execução Descentralizada (TED) a ser celebrado entre a ANTAQ e a Universidade de Brasília – UnB, visando desenvolver a metodologia de cálculo do índice de produtividade dos reajustes e revisões tarifárias dos portos organizados (fator X),
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 569, ante as razões expostas pelo Relator, em aprovar o Termo de Execução Descentralizada-TED-MINUTA SEEP (SEI nº 2270124) e o Plano de Trabalho-TED-MINUTA SEEP (SEI nº 2270119).
6. Data da Reunião: 05 a 07/08/2024 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU 14.08.2024, seção I
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