Ementa AC-530-2024
EMENTA DE ACÓRDÃO
DEFINIÇÃO DAS COMPETÊNCIAS DAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS DA AGÊNCIA EM RAZÃO DA REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS PROMOVIDA PELO DECRETO Nº 12.104/2024. NOVO REGIMENTO INTERNO DA AGÊNCIA. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM.
Data da Reunião: 22/08/2024 – Telepresencial.
Número da Reunião: 570
Número do acórdão: 530-2024
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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