Deliberação DG 78-2024
DELIBERAÇÃO DG Nº 78-ANTAQ, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
1. Processo: 50300.001839/2024-34
2. Interessados: Antaq e Autoridade da Mobilidade e dos Transportes – AMT
3. Deliberação:
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º do art. 12 do Regimento Interno, resolve, ad referendum da Diretoria Colegiada:
3.1. aprovar a celebração do Protocolo de Intenções, nos termos da Protocolo de Intenções-Minuta AMT-ANTAQ vfinal (2336359).
3.2. esta Deliberação tem vigência imediata, a partir da sua assinatura.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Publicada no DOU de 13.09.2024, seção I
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