Ementa AC-598-2024
EMENTA DE ACÓRDÃO
CONSULTA ACERCA DA NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO DA ANTAQ PARA AFRETAMENTO DE EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA MULTIPROPÓSITO DE PESQUISA SÍSMICA. AS EMBARCAÇÕES MULTIPROPÓSITO DE PESQUISA SÍSMICA (SPECIAL PURPOSE SHIP – S)PSESTÃO SUJEITAS À REGULAÇÃO DA ANTAQ E ÀS REGRAS E PROCEDIMENTOS ESTABELECIDOS NA LEI Nº 9.432/1997, NA RESOLUÇÃO NORMATIVA ANTAQ Nº 01/2015 E NOS DEMAIS NORMATIVOS QUE VERSAM SOBRE NAVEGAÇÃO DE APOIO MARÍTIMO, DEVENDO OBSERVAR O PROCEDIMENTO PADRÃO PARA OBTENÇÃO DO CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO DE AFRETAMENTO – CAA.
Data da Reunião: 30/09 a 02/10/2024 – Virtual.
Número da Reunião: 573
Número do acórdão: 598-2024
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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