Tag: Resolução Normativa ANTAQ nº 01/2015

Ementa AC-304-2024

EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO HIERÁRQUICO. EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO. BLOQUEIO DE AFRETAMENTO DECLARADO “NÃO FIRME” PELA SETORIAL TÉCNICA DE OUTORGAS DA ANTAQ. PERDA DE OBJETO DO PEDIDO PARA REFORMA DA DECISÃO. EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA AFRETADA SAIU CARREGADA DO PORTO NA MESMA DATA EM QUE O RECURSO FOI PROTOCOLADO. O INSTITUTO DE BLOQUEIO PARCIAL PERMITE O FRACIONAMENTO …

AC-304-2024

ACÓRDÃO Nº 304-2024-ANTAQ 1. Processo: 50300.004837/2023-16 2. Interessado: Flumar Transporte de Químicos e Gases Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Recurso Hierárquico interposto pela Empresa Brasileira de Navegação (EBN) Flumar Transporte de Químicos e Gases Ltda. em face …

Ementa AC-41-2024

EMENTA DE ACÓRDÃO PROPOSTA DE AGENDA DE AVALIAÇÃO DE RESULTADO REGULATÓRIO (ARR) 2023-2026 DA ANTAQ. APROVAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. ALTERAÇÃO NA AGENDA DE RESULTADO REGULATÓRIO APROVADA PARA EXCLUSÃO DA AVALIAÇÃO DE TEMA QUE TRATA DA AVALIAÇÃO DA  RESOLUÇÃO NORMATIVA ANTAQ Nº 01/2015. Data da Reunião: 1º/02/2024 – Telepresencial. Número da Reunião: 558 …

Ementa AC-10-2024

EMENTA DE ACÓRDÃO CONTRIBUIÇÕES APRESENTADAS ACERCA DA NECESSIDADE DE REFORMULAÇÃO DA  RESOLUÇÃO NORMATIVA ANTAQ Nº 01/2015, CONSIDERANDO AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA   LEI Nº 14.301/2022 (BR DO MAR), EM ESPECIAL NO QUE TANGE AO AFRETAMENTO “POR TEMPO” NAS OPERAÇÕES DE CABOTAGEM E À NECESSIDADE DE FISCALIZAÇÃO DAS EMPRESAS DE NAVEGAÇÃO QUANTO AO CUMPRIMENTO DAS REGRAS DE CONTRATAÇÃO …