Ementa AC-643-2024
EMENTA DE ACÓRDÃO
PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL PARA INSTALAÇÃO DE CANTEIRO DE OBRAS. UTILIZAÇÃO TEMPORÁRIA DE ÁREA ARRENDADA. RECOMPOSIÇÃO ESTRUTURAL DE PÍER DE TERMINAL DE USO PRIVADO. DEFERIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM.
Data da Reunião: 17/10/2024 – Telepresencial.
Número da Reunião: 574
Número do acórdão: 643-2024
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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