AC-741-2024
ACÓRDÃO Nº 741-2024-ANTAQ
1. Processo: 50300.000055/2024-99
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Eduardo Nery
4. Unidade Técnica: Auditoria Interna
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de auditoria realizada pela ANTAQ, cujo objeto é “Avaliar os controles internos e gestão de riscos envolvidos no processo de outorga de afretamento de embarcações estrangeiras na navegação marítima e interior”, em cumprimento ao PAINT/2024, aprovado pelo Acórdão nº 612/2023 – A N T AQ (SEI nº 2092114),
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 577, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. aprovar o Relatório Final de Auditoria nº 04/2024 (SEI nº 2350029); e
5.2. determinar que a Auditoria Interna da ANTAQ monitore a implementação das recomendações apresentadas no relatório a que se refere o item anterior e, posteriormente, restitua os autos à Diretoria para conhecimento.
6. Data da Reunião: 25/11 a 27/11/2024 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU 02.12.2024, seção I
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