AC-768-2024
ACÓRDÃO Nº 768-2024-ANTAQ
1. Processo: 50300.016900/2019-81
2. Interessado: Atem’s Distribuidora de Petróleo S.A.
3. Relator: Lima Filho
4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do cumprimento da decisão contida no item II do Acórdão nº 140/2021-ANTAQ (SEI nº 1283168),
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 578, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. dar como cumprido o item II do Acórdão nº 140/2021-ANTAQ, dado que a partir da celebração do Contrato de Adesão nº 04/2022 a empresa Atem’s Distribuidora de Petróleo S.A. se encontra regularizada perante esta Agência Reguladora; e
5.2. arquivar os autos.
6. Data da Reunião: 12/12/2024 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 18.12.2024, seção I
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