AC-78-2025
ACÓRDÃO Nº 78/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.026834/2024-14
2. Interessado: Nordeste Logística I S.A.
3. Relator: Lima Filho
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam dos embargos de declaração opostos em face da decisão proferida por meio do Acórdão nº 743/20 2 4 – A N T AQ ,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 580, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. conhecer os embargos de declaração opostos pela empresa Nordeste Logística I S.A., visto que atendidos os pressupostos de admissibilidade, para, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo na íntegra a decisão proferida por meio do Acórdão nº 7 4 3 / 2 0 2 4 – A N T AQ ;
5.2. cientificar a Recorrente acerca da presente decisão; e
5.3. arquivar os autos.
6. Data da Reunião: 10/02 a 12/02/2025 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 18.02.2025, seção I
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