Ementa AC-73-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
DESINCORPORAÇÃO DE BENS. CONTROLE PATRIMONIAL DE BENS DA UNIÃO. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS. UTILIZAÇÃO DE VERBAS DECORRENTES DA ALIENAÇÃO DE BENS PARA O CUSTEIO DE AQUISIÇÃO DE BALANÇA RODOVIÁRIA. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS NORMATIVOS. DEFERIMENTO.
Data da Reunião: 10/02 a 12/02/2025 – Virtual.
Número da Reunião: 580
Número do acórdão: 73-2025
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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