AC-141-2025
ACÓRDÃO Nº 141/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.023844/2024-06
2. Interessado: EBN Ivan Sarraf de Abreu
3. Relatora: Flávia Takafashi
4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação (SRG)
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido formulado pela Empresa Brasileira de Navegação (EBN) Ivan Sarraf de Abreu para reajuste de sua tabela de preços,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 581, ante as razões expostas pela Relatora, em:
5.1. aprovar o pedido de reajuste de preços solicitado pela Empresa Brasileira de Navegação (EBN) Ivan Sarraf de Abreu, inscrita no CNPJ sob o nº 34.901.439/0001-07, operadora dos serviços de transporte misto na navegação interior de percurso longitudinal interestadual, na rota Santana/AP – Santarém/PA – Santana/AP, nos termos da tabela a seguir:
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Trecho |
Rede |
Suíte |
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Santarem PA – Monte Alegre PA |
R$ 75,00 |
R$ 350,00 |
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Santarem PA – Santana AP |
R$ 260,00 |
R$ 1.000,00 |
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Monte Alegre PA -Santana AP |
R$ 200,00 |
R$ 900,00 |
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Prainha PA – Santana AP |
R$ 180,00 |
R$ 800,00 |
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Almeirim PA – Santana AP |
R$ 150,00 |
R$ 600,00 |
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Monte Alegre PA – Santarem PA |
R$ 75,00 |
R$ 350,00 |
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Santana AP – Santarem PA |
R$ 260,00 |
R$ 1.000,00 |
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Santana AP – Monte Alegre PA |
R$ 200,00 |
R$ 900,00 |
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Santana AP – Prainha PA |
R$ 180,00 |
R$ 800,00 |
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Santana AP – Almeirim PA |
R$ 150,00 |
R$ 600,00 |
5.2. cientificar a Requerente e a Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 24/02 a 26/02/2025 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho e Alber Vasconcelos.
Caio Farias
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 10.03.2025, seção I
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