AC-150-2025
ACÓRDÃO Nº 150/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.000736/2025-38
2. Interessado: ANTAQ e Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras
3. Relator: Caio Farias
4. Unidade Técnica: Assessoria de Relações Parlamentares e Institucionais
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do referendo da decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 12/2025, por meio da qual a Diretoria Colegiada autorizou a celebração de Acordo de Cooperação Técnica entre esta Agência Nacional de Transportes Aquaviários e a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras, com o objetivo de avaliar e propor soluções de energia renovável e confiável para os portos públicos e privados do Brasil,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 581, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. referendar a decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 12/2025, de 14 de fevereiro de 2025; e
5.2. cientificar as interessadas acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 24/02 a 26/02/2025 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos.
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 10.03.2025, seção I
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