AC-151-2025
ACÓRDÃO Nº 151/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.004555/2024-08
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Caio Farias
4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do referendo da decisão consubstanciada na Portaria-DG ANTAQ nº 545/2025, que aprovou a alteração dos quantitativos e da distribuição dos Cargos Comissionados Executivos (CCE) e das Funções Comissionadas Executivas (FCE) da ANTAQ, em conformidade com o disposto na Medida Provisória nº 1.286/2024,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 581, ante as razões expostas pelo Relator, em referendar a decisão consubstanciada na Portaria-DG ANTAQ nº 545/2025 (SEI nº 2480591), de 18 de fevereiro de 2025, por meio da qual a Diretoria
Colegiada aprovou a alteração dos quantitativos e da distribuição dos Cargos Comissionados Executivos (CCE) e das Funções Comissionadas Executivas (FCE) da ANTAQ, em conformidade com a atualização de valores orçamentários objeto da Medida Provisória nº 1.286/2024.
6. Data da Reunião: 24/02 a 26/02/2025 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos.
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 10.03.2025, seção I
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