Ementa AC-136-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
PROCESSO LICITATÓRIO DE ARRENDAMENTO PORTUÁRIO. TERMINAL DE CONTÊINERES E CARGA GERAL NO PORTO DE SANTOS. ABERTURA DE AUDIÊNCIA E CONSULTA PÚBLICAS. AUTORIZAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM.
Data da Reunião: 24/02 a 26/02/2025 – Virtual.
Número da Reunião: 581
Número do acórdão: 136-2025
Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos.
(assinado eletronicamente)
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
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