AC-240-2025
ACÓRDÃO Nº 240-2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.001905/2025-57
2. Interessados: Agência Nacional de Transportes Aquaviários e Associação Brasileira de Normas Técnicas
3. Relator: Caio Farias
4. Unidade Técnica: Superintendência de ESG e Inovação
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da proposta de celebração de Memorando de Entendimento entre a Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ e a Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, tendo por objetivo estabelecer ações para o desenvolvimento de um futuro Acordo de Cooperação Técnica, a fim de promover um programa de certificação de descarbonização do Setor Portuário e desenvolver ações voltadas à promoção do gerenciamento de carbono,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 585, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. aprovar a proposta de celebração de Memorando de Entendimento entre a AN T AQ e a ABNT, nos termos do Memorando de Entendimento-MINUTA ASPAR (SEI nº 2486501); e
5.2. cientificar a Associação Brasileira de Normas Técnicas acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 22 a 24/04/2025 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos.
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 30.04.2025, seção I
Nenhum comentário