Ementa AC-282-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
ACESSO À INFORMAÇÃO. RECURSO EM SEGUNDA INSTÂNCIA, DIRIGIDO À AUTORIDADE MÁXIMA DA ENTIDADE, REFERENTE A PEDIDO DE INFORMAÇÃO. CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA DE ACESSO À INFORMAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE O REQUERENTE FOI INFORMADO DO LOCAL E PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA OBTENÇÃO DO ACESSO. NÃO PROVIMENTO. DETERMINAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO DA CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO DA ANTAQ. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM.
Data da Reunião: 13/05/2025 – Telepresencial.
Número da Reunião: 586
Número do acórdão: 282-2025
Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos.
(assinado eletronicamente)
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
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