Ementa AC-379-2025
EMENTA DE ACÓRDÃO
PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL E DE EMERGÊNCIA PARA OPERAR INSTALAÇÃO PORTUÁRIA OBJETO DE CONTRATO DE ADESÃO. DEFERIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM.
Data da Reunião: 05/06/2025 – Telepresencial.
Número da Reunião: 588
Número do acórdão: 379-2025
Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator) e Alber Vasconcelos.
(assinado eletronicamente)
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
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