AC-448-2025
ACÓRDÃO Nº 448/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.013870/2025-07
2. Interessados: Portos RS e Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS
3. Relator: Lima Filho
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do referendo da Deliberação-DG nº 56, de 2 de julho de 2025, que trata da autorização para a celebração de contrato de uso não oneroso entre a Portos RS e a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, cujo objeto é a utilização da área denominada POA23,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunido para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 590, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. referendar a decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 56, de 2 de julho de 2025; e
5.2. cientificar os interessados acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 14 a 16/07/2025 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator) e Alber Vasconcelos.
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 22.07.2025, seção I
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