AC-496-2025
ACÓRDÃO Nº 496-2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.006190/2021-03
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Caio Farias
4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do referendo da decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 54/2025, por meio da qual a Diretoria Colegiada desta Agência Reguladora aprovou a prorrogação do prazo de vigência do contrato CONT-SAF-ANTAQ/Nº 12/2021, que tem por objeto a contratação de prestação de serviço de
Assessoria Técnica Especializada a Licitações e Alienações, para realização de procedimentos licitatórios para o arrendamento de 46 (quarenta e seis) áreas portuárias e 4 (quatro) Autoridades Portuárias, mediante a realização de 19 (dezenove) sessões públicas do leilão,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 590, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. referendar a decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 54/2025, de 30 de junho de 2025; e
5.2. cientificar a Superintendência de Administração e Finanças acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 14 a 16/07/2025 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos.
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 18.07.2025, seção I
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