AC-498-2025
ACÓRDÃO Nº 498-2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.021346/2019-53
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Caio Farias
4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do referendo da decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 50/2025, por meio da qual a Diretoria Colegiada desta Agência Reguladora aprovou a prorrogação excepcional do contrato CONTSAF-ANTAQ/Nº 14/2020, que tem por objeto a prestação de serviços de Técnico em Secretariado, Secretário Executivo e Secretário Bilíngue, a serem prestados nas dependências da sede da ANTAQ e em suas Unidades Regionais,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 590, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. referendar a decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 50/2025, de 23 de junho de 2025; e
5.2. cientificar a Superintendência de Administração e Finanças acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 14 a 16/07/2025 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos.
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 18.07.2025, seção I
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