Deliberação DG 69-2025
DELIBERAÇÃO-DG Nº 69-ANTAQ, DE 26 DE AGOSTO DE 2025
1. Processo: 50300.018961/2025-21
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Deliberação:
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º do art. 12 do Regimento Interno, resolve, ad referendum da Diretoria Colegiada:
3.1. aprovar a designação do servidor Anilson Rodrigues Aires, matrícula SIAPE nº 1509207, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor, código FCE 2.15, na Diretoria D4, ficando dispensado da função que atualmente ocupa, nos termos da Portaria de Pessoal SAF-MINUTA GGP (SEI nº 2655498)
3.2. aprovar a dispensa, a pedido, do servidor Lucas Fernando Vaquero Roviriego, matrícula SIAPE nº 1547358, da Função Comissionada Executiva de Assessor, código FCE 2.15, na Diretoria D4, nos termos da Portaria de Pessoal SAF-MINUTA GGP (SEI nº 2655508); e
3.3. aprovar a alteração da estrutura dos Cargos Comissionados Executivos (CCE) e das Funções Comissionadas Executivas (FCE) da ANTAQ, em decorrência da transformação da FCE 1.15 da Ouvidoria em CCE 1.15, nos termos da Portaria-MINUTA GGP (SEI nº 2655904).
4. Esta Deliberação tem vigência imediata, a partir da sua assinatura.
CAIO FARIAS
Publicada no DOU de 27.08.2025, seção I
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