AC-548-2025
ACÓRDÃO Nº 548-2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.006775/2017-39
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Caio Farias
4. Unidade Técnica: Ouvidoria
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da proposta de revisão da Portaria nº 91/2019-DG/ANTAQ, que define as autoridades responsáveis pelo fornecimento das informações solicitadas por meio do Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, no âmbito desta Agência Reguladora,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 593, ante as razões expostas pelo Relator, em aprovar a proposta de revisão da Portaria nº 91/2019-DG/ANTAQ, nos termos da Portaria-MINUTA STAI (SEI nº 2596910).
6. Data da Reunião: 25 a 27/08/2025 – Virtual
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Caio Farias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos.
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 28.08.2025, seção I
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