AC-590-2025
ACÓRDÃO Nº 590/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.008753/2023-51
2. Interessados: Ministério de Portos e Aeroportos – MPOR e Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA
3. Relator: Lima Filho
4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários da ANTAQ – CPLA
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do projeto de concessão do canal de acesso ao Porto Organizado de Paranaguá/PR.
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 593, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. referendar a decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 66/2025, de 20 de agosto de 2025; e
5.2. cientificar os interessados acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 25 a 27/08/2025 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator) e Alber Vasconcelos.
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 04.09.2025, seção I
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