AC-598-2025
ACÓRDÃO Nº 598-2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.005874/2025-11
2. Interessado: Ivan Sarraf de Abreu – ME
3. Relator: Alber Vasconcelos
4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de reajuste de preços apresentado pela empresa Ivan Sarraf de Abreu – ME, operadora de transporte misto na linha de navegação longitudinal interestadual entre Santarém (PA) e Santana (AP),
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 594, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. aprovar o pedido de reajuste de preços apresentado pela empresa Ivan Sarraf de Abreu – ME, operadora de transporte misto na linha de navegação longitudinal interestadual entre Santarém (PA) e Santana (AP), conforme Petição SEI nº 2497582, posteriormente retificada pela Petição SEI nº 2581215;
5.2. determinar que a Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC apure eventual descumprimento dos ditames do art.12, inciso IX, da Resolução-ANTAQ nº 912/2007 pela empresa interessada; e
5.3. cientificar a requerente acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 04/09/2025 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias.
FREDERICO CARVALHO DIAS
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 10.09.2025, seção I
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