AC-603-2025
ACÓRDÃO Nº 603-2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.015060/2025-87
2. Interessado: Log-In – Logistica Intermodal S.A.
3. Relator: Alber Vasconcelos
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de comunicado da empresa Log-In – Logistica Intermodal S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 42.278.291/0001- 24, solicitando a renovação da autorização concedida pela Deliberação-DG nº 76/2024, para o afretamento por espaço de balsas como complemento ao serviço de cabotagem, nos termos da Petição SEI nº 2613855,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 594, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. conhecer o pleito da Log-In – Logistica Intermodal S.A., nos termos da Petição SEI nº 2613855;
5.2. no mérito, negar-lhe provimento, uma vez que atos excepcionais não podem ser outorgados com base em previsões; e
5.3. informar a empresa da presente decisão.
6. Data da Reunião: 04/09/2025 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias.
FREDERICO CARVALHO DIAS
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 10.09.2025, seção I
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