Ementa AC-37-2026
EMENTA DE ACÓRDÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PEDIDO DE EFEITOS SUSPENSIVOS. ATENDIDOS OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO VEICULADA NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS NO MÉRITO.
Data da Reunião: 19 a 21/01/2026 – Virtual.
Número da Reunião: 602
Número do acórdão: 37-2026
Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias (Relator).
(assinado eletronicamente)
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
Nenhum comentário