3036-13
RESOLUÇÃO Nº 3.036 – ANTAQ, DE 30 DE AGOSTO DE 2013.
ARQUIVA O PROCESSO Nº 50309.000772/2013-09.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50309.000722/2013-09 e tendo em vista o que foi deliberado na 347ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 29 de agosto de 2013,
Resolve:
Art. 1º Arquivar o Processo Administrativo Contencioso nº 50309.000722/2013-09, instaurado em desfavor da empresa MS OPERADORA, RECEPTIVO, TURISMO E EVENTOS – ME, em virtude do saneamento de todas as pendências apontadas no decorrer do processo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
PEDRO BRITO
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 02/09/2013, seção 1