3158-13
RESOLUÇÃO Nº 3.158 – ANTAQ, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013.
CONVALIDA O CONTRATO DE USO TEMPORÁRIO CELEBRADO COM A EMPRESA SCHAHIN ENGENHARIA S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.002188/2011-85 e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada, em sua 352ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de novembro de 2013,
Resolve:
Art. 1º Convalidar o Contrato de Uso Temporário firmado entre a Companhia Docas de São Sebastião – CDSS e a empresa Schahin Engenharia S.A., mediante ocupação de área com 115.000 m², integrante da poligonal do Porto Organizado de São Sebastião.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
PEDRO BRITO
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 27/11/2013, seção 1