ACÓRDÃO Nº 615-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.005051/2022-35 2. Interessado: Prefeitura Municipal de São Sebastião/SP e Companhia Docas de São Sebastião – CDSS 3. Relatora: Flávia Takafashi. 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do interesse manifestado pela Prefeitura de São Sebastião/SP acerca da cessão …
Despacho de Julgamento nº 62/2017/GFP/SFC Fiscalizada: SLB LTDA (00.688.635/0001-23) CNPJ: 00.688.635/0001-23 Processo nº: 50302.001387/2015-81 Ordem de Serviço nº 65-2015-URESP Notificação nº 34-2015 Auto de Infração n°: 1703-5/2015 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. REPRESENTAÇÃO. PORTO. OPERADOR PORTUÁRIO. SLB OPERADOR LOGÍSTICO PORTUÁRIO. CNPJ 39.805.908/0001-08. SÃO SEBASTIÃO – SP. NÃO PAGAR TARIFA PORTUÁRIA. INCISO XV …
Despacho de Julgamento nº 61/2017/GFP/SFC Fiscalizada: Companhia Docas de São Sebastião – CDSS. Convênio de Delegação s/nº, de 15/06/2007 CNPJ: 09.062.893/0001-74 Processo nº: 50302.000969/2015-49 Ordem de Serviço n° 26/2015/URESP Notificação n° 27/2015 Auto de Infração n° 001707-8 EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. COMPANHIA …
Despacho de Julgamento nº 7/2017/GFP/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DOCAS DE SÃO SEBASTIÃO S.A (09.062.893/0001 – 74) CNPJ: 09.062.893/0001-74 Processo nº: 50300.004683/2016-33 Auto de Infração nº 2099-0/2016/ANTAQ.(SEI nº 0063314). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. OFÍCIO. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. COMPANHIA DOCAS DE SÃO SEBASTIÃO – CDSS. CNPJ 09.062.893/0001-74. SÃO PAULO-SP. A AUTUADA ALTEROU TARIFAS DO …
RESOLUÇÃO Nº 4.279-ANTAQ, DE 14 DE AGOSTO DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, considerando o que consta do processo n° 50302.001799/2013-58 e tendo em vista o que foi deliberado na 387ª Reunião Ordinária da …
RESOLUÇÃO Nº 5.387-ANTAQ, DE 4 DE MAIO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.012299/2016-12 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 421ª Reunião …
RESOLUÇÃO Nº 5.280-ANTAQ, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50302.002332/2014-14, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 417ª …
ACÓRDÃO Nº 207-ANTAQ, DE 20 DE ABRIL DE 2021 Processo: 50300.015928/2020-34 Parte: COMPANHIA DOCAS DE SÃO SEBASTIÃO (09.062.893/0001-74) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento formulado Companhia docas de São Sebastião – CDSS, acerca da revisão e padronização da estrutura tarifária do Porto Organizado de São Sebastião. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, …
EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 102-2021-ANTAQ Processo: 50300.015928/2020-34 Parte: COMPANHIA DOCAS DE SÃO SEBASTIÃO (09.062.893/0001-74) Ementa: Trata o presente Acórdão de requerimento formulado Companhia docas de São Sebastião – CDSS, acerca da revisão e padronização da estrutura tarifária do Porto Organizado de São Sebastião. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade do voto …
Acórdão Nº 90-2017-ANTAQ Processo: 50300.010122/2016-73 Parte: PRONAVE AGENTES DO COMÉRCIO EXTERIOR LTDA (61.413.688/0001-26) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Recurso Administrativo interposto pela empresa PRONAVE – Agentes de Comércio Exterior Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.413.688/0001-26, em face de decisão proferida pela Companhia Docas de São Sebastião – CDSS, Autoridade Portuária …