Tag: Contrato de Uso Temporário

Ementa AC-677-2022

Ementa de Acórdão SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE USO DE TEMPORÁRIO DE ÁREAS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA SOB CONDICIONANTES. PLEITOS DE INGRESSO DE TERCEIRO E DE ACESSO AOS AUTOS. DEFERIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 12 a 14/12/2022 – Virtual. Número da Reunião: 535 Número do acórdão: …

AC-677-2022

ACÓRDÃO Nº 677-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.017914/2022-17 2. Interessado: Autoridade Portuária de Suape 3. Relator: Alexandre Lopes 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de solicitação de autorização para celebração de Contrato de Uso Temporário formulado pela Autoridade Portuária de Suape, nos termos do …

Ementa AC-654-2022

Ementa de Acórdão CONSULTA SOBRE ADEQUAÇÃO A NORMAS. APLICABILIDADE DO INSTRUMENTO DE REGISTRO A TERMINAIS FLUTUANTES DE GÁS NATURAL LIQUEFEITO (GNL). CONTRATO DE SUPERFÍCIE EM ÁGUAS PARA TERMINAIS INSTALADOS EM PORTOS ORGANIZADOS. REGISTRO OU CONTRATO DE ADESÃO PARA TERMINAIS INSTALADOS FORA DE PORTOS ORGANIZADOS. DISPENSA DO REGISTRO CASO HAJA CONTRATO DE ADESÃO, ARRENDAMENTO OU USO …

AC-654-2022

ACÓRDÃO Nº 654-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.019365/2021-34 2.Interessado: NFE Power Brasil Participações S.A. 3.Relator: Eduardo Nery 3.1.Revisora: Flávia Takafashi 4.Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG e Superintendência de Outorgas – SOG 5.Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta acerca da aplicabilidade do instituto do registro, regulamentado por meio da Resolução …

Deliberação 155-2022

DELIBERAÇÃO Nº 155, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.017914/2022-17 ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Autorizar, na forma do art. …

Ementa AC-597-2022

Ementa de Acórdão EXPLORAÇÃO PORTUÁRIA VISANDO À OCUPAÇÃO DE ESPELHOS D’ÁGUA LOCALIZADOS DENTRO DAS POLIGONAIS DE PORTOS ORGANIZADOS. APLICABILIDADE TRANSITÓRIA DA NORMA DE USO TEMPORÁRIO A CASOS CONCRETOS. ANÁLISE DA ADERÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO PREPARATÓRIA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, NAQUILO QUE CABÍVEL, ÀS DISPOSIÇÕES NORMATIVAS. APROVAÇÃO COM RESSALVAS DA MODELAGEM DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA O …

Ementa AC-554-2022

Ementa de Acórdão PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONTRATO DE USO TEMPORÁRIO. DEFERIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 24 a 26/10/2022 – Virtual. Número da Reunião: 531 Número do acórdão: 554-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e Alexandre Lopes. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao …

AC-554-2022

ACÓRDÃO Nº 554-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.013563/2022-75 2. Interessados: Companhia Docas do Pará – CDP e Delima Comércio e Navegação Ltda. 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de autorização para celebração de Contrato de Uso Temporário no …

Deliberação 134-2022

DELIBERAÇÃO Nº 134, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.013563/2022-75 e ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Autorizar a celebração de …

Ementa AC-451-2022

Ementa de Acórdão PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE USO TEMPORÁRIO. DEFERIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM. Data da Reunião: 11/08/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 526 Número do acórdão: 451-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e José Renato Fialho. EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Acesso ao Acórdão em …

AC-451-2022

ACÓRDÃO Nº 451-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.004673/2022-46 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de solicitação de autorização para celebração de Contrato de Uso Temporário no Porto de São Sebastião/SP, ACORDAM os Diretores …

Deliberação 112-2022

DELIBERAÇÃO Nº 112, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.004673/2022-46 e ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Autorizar a celebração de …