2408-12
RESOLUÇÃO Nº 2.408-ANTAQ, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012.
O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, com base no art. 49, da Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001, considerando o que consta do processo nº 50300.000359/2012-12, ad referendum da diretoria,
Resolve:
Art. 1º Autorizar a celebração de contrato, pelo prazo de até 180 dias, entre a Companhia Docas do Rio de Janeiro – CDRJ e a empresa Valesul Alumínio S/A., nos termos do artigo 35, §1º da Resolução nº 2.240-ANTAQ de 04 de outubro de 2011 e dos documentos colacionados ao processo nº 50300.000359/2012-12.
Art. 2º Determinar à CDRJ o encaminhamento, no prazo de 30 dias, do cronograma detalhado das ações referentes à conclusão do processo licitatório da área a ser arrendada.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
TIAGO PEREIRA LIMA
Diretor-Geral em exercício
Publicado no DOU de 1/3/2012, Seção I