2466-12
RESOLUÇÃO Nº 2.466-ANTAQ, DE 15 DE MAIO DE 2012.
ARQUIVA O PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTENCIOSO Nº 50305.002914/2011-10.
O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50305.002914/2011-10 e tendo em vista o que foi deliberado na 314ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 15 de maio de 2012,
Resolve:
Art. 1º Arquivar o processo administrativo contencioso – PAC nº 50305.002914/2011-10, instaurado em desfavor da Companhia Docas do Pará (Porto de Santarém), em decorrência das correções das infrações objeto do citado PAC.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
TIAGO PEREIRA LIMA
Diretor-Geral em exercício
Publicado no DOU de 22/05/2012, Seção I