2582-12
RESOLUÇÃO Nº 2.582-ANTAQ, DE 07 DE AGOSTO DE 2012. (Autorização extinta pela Resolução nº 7.962-ANTAQ)
AUTORIZA A EMPRESA SWIRE PACIFIC NAVEGAÇÃO OFFSHORE LTDA A OPERAR COMO EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGAÇÃO.
O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, nos termos do Decreto nº 2.256 de 17 de junho de 1997, considerando o que consta do processo nº 50301.000957/2012-81 e tendo em vista o que foi deliberado na 318ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 26 de julho de 2012,
Resolve:
Art. 1º Autorizar a empresa SWIRE PACIFIC NAVEGAÇÃO OFFSHORE LTDA., CNPJ nº 10.896.220/0001-07, com sede na rua Primeiro de Março, nº 23, 20º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, a operar, por prazo indeterminado, como empresa brasileira de navegação, na navegação de apoio marítimo, com a finalidade específica de obter o pré-registro de embarcação em construção no Registro Especial Brasileiro – REB, sem direito a afretamento de embarcações, na forma e condições fixadas em Termo de Autorização pertinente.
Art. 2º O Termo de Autorização de que trata o artigo anterior entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
TIAGO PEREIRA LIMA
Diretor-Geral em exercício
Publicada no DOU em 8/08/2012- Seção I
EXTINTA