2625-12
RESOLUÇÃO Nº 2.625-ANTAQ, DE 14 DE SETEMBRO DE 2012.
Reconhecer o contrato de uso temporário celebrado entre a Administração do Porto de Maceió – APMc, e a Empresa Tomé Engenharia S/A.
O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.003508/2011-14, ad referendum da Diretoria, Resolve:
Art. 1º Pelo Reconhecimento do Contrato de Uso Temporário celebrado entre a Administração do Porto de Maceió – APMc e a empresa Tomé Engenharia S/A, relativo à ocupação das áreas AO-02, AO-03 e AO-11, perfazendo um total de 55.464 m² (cinquenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e quatro metros quadrados), localizado no porto organizado de Maceió, em conformidade com a norma aprovada pela Resolução nº 2.240-ANTAQ, de 2011.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
TIAGO PEREIRA LIMA
Diretor-Geral em exercício
Publicado no DOU em 21/09/2012 – Seção I