2712-12
RESOLUÇÃO Nº 2.712-ANTAQ, DE 27 DE OUTUBRO DE 2012.
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE USO TEMPORÁRIO ENTRE PORTO DO RECIFE S/A E A EMPRESA G&M INDÚSTRIA E LOGÍSTICA LTDA – VIALOG.
O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.000999/2012-22 e tendo em vista o que foi deliberado na 323ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 2 de outubro de 2012,
Resolve:
Art. 1º Autorizar a celebração de Contrato de Uso Temporário entre o Porto do Recife S/A e a empresa G&M Indústria e Logística LTDA – VIALOG, CNPJ nº 07.550.589/0002-21, referente à área de 26.860 m² (vinte e seis mil, oitocentos e sessenta metros quadrados), constante no Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto, nos termos da Resolução nº 2.240-ANTAQ, de 2011 e do processo nº 50300.000999/2012-22.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
TIAGO PEREIRA LIMA
Diretor-Geral em exercício
Publicada no DOU de 29/11/2012, seção I