EMENTA DE ACÓRDÃO PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE PERFIL DE CARGA DE CONTRATO DE TRANSIÇÃO. COMPATIBILIDADE COM O PDZ. INTERESSE PÚBLICO CARACTERIZADO. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 03 a 05/04/2023 – Virtual. Número da Reunião: 540 Número do acórdão: 156-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) …
ACÓRDÃO Nº 663-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.020833/2022-02 2. Interessado: Porto do Recife S.A. 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de análise e manifestação sobre requerimento do Porto do Recife S.A. de autorização especial, de caráter temporário e excepcional para …
ACÓRDÃO Nº 654-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.019365/2021-34 2.Interessado: NFE Power Brasil Participações S.A. 3.Relator: Eduardo Nery 3.1.Revisora: Flávia Takafashi 4.Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG e Superintendência de Outorgas – SOG 5.Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de consulta acerca da aplicabilidade do instituto do registro, regulamentado por meio da Resolução …
Ementa de Acórdão ANÁLISE TERMINATIVA DE MÉRITO EM FACE DE DECISÃO PRETÉRITA DA DIRETORIA COLEGIADA DA ANTAQ PELA SUSPENSÃO, EM CARÁTER CAUTELAR, DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO IMPLEMENTADO POR AUTORIDADE PORTUÁRIA COM VISTAS À CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE TRANSIÇÃO PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DE ÁREA PORTUÁRIA CLASSIFICADA PELO PDZ COMO DE USO PÚBLICO. LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO …
ACÓRDÃO Nº 562-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.016924/2022-35 2. Interessados: Sindicato dos Operadores Portuários do Rio Grande do Sul -SINDOP/RS; RG Estaleiro Rio Grande – ERG e Autoridade Portuária do Porto de Rio Grande – Portos RS 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, …
Ementa de Acórdão SOLICITAÇÃO DE CONTRATO DE TRANSIÇÃO DE ÁREA PORTUÁRIA. MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE GRANÉIS LÍQUIDOS. PLANO DE DESENVOLVIMENTO E ZONEAMENTO DO PORTO EM PROCESSO DE REFORMULAÇÃO. DEFERIMENTO. Data da Reunião: 26/05/2022 – Telepresencial. Número da Reunião: 522 Número do Acórdão: 332-2022 Diretores presentes: Eduardo Ney (Presidente), Flávia Takafashi e José Renato Fialho (Relator). …
ACÓRDÃO Nº 306-ANTAQ, DE 30 DE MAIO DE 2022 1. Processo: 50300.006899/2022-81 2. Interessado: Companhia Docas da Paraíba – DOCAS/PB 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Recurso de Reconsideração formulado pela Companhia Docas da Paraíba – DOCAS/PB, …
Ementa de Acórdão PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE TRANSIÇÃO. RESOLUÇÃO NORMATIVA-ANTAQ Nº 07/2016. DEFERIMENTO. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE INTERESSE PÚBLICO, DE EMERGENCIALIDADE, DE ADIMPLÊNCIA DA EMPRESA PACTUANTE PERANTE A AUTORIDADE PORTUÁRIA E DE ADEQUAÇÃO DO CONTRATO DE TRANSIÇÃO AO PLANO DE DESENVOLVIMENTO E ZONEAMENTO (PDZ). PREVISÃO DE INCLUSÃO DA ÁREA NO ROL …
ACÓRDÃO Nº 56-ANTAQ, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 Processo: 50300.008858/2021-49 Parte: COMPANHIA DOCAS DA PARAÍBA (02.343.132/0001-41) Ementa: Consulta sobre a utilização da Guarda Militar da Reserva para contribuir com a segurança portuária, bem como quanto à viabilidade de instalação de posto de Corpo de Bombeiros Militar na área primária do Porto Organizado de Cabedelo/PB. …
Despacho de Julgamento nº 77/2017/GFP/SFC Fiscalizada: SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DO RIO GRANDE (01.039.203/0001-54) Convênio nº 001 – PORTOS/97 Processo nº: 50300.002093/2016-76 Ordem de Serviço nº 01/2016/UREPL/SFC (SEI nº 0025235) Notificação nº 124/2016/ANTAQ (SEI nº 0041102) Notificação nº 130/2016/ANTAQ (SEI nº 0041924) Auto de Infração nº 02041-9 (SEI nº 0061581). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. …
RESOLUÇÃO Nº 4.159 – ANTAQ, DE 12 DEJUNHO DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.000278/2011-31 e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 385ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de junho de …