2098-11
RESOLUÇÃO Nº 2.098-ANTAQ, DE 8 DE JUNHO DE 2011.
APROVA A REALOCAÇÃO DE ÁREAS COM REPERCUSSÕES EM CONTRATOS DE ARRENDAMENTO CELEBRADOS PELA CODEBA COM A INTERNACIONAL SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA E COMPANHIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA – FERBASA, EM RAZÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO ACESSO DA VIA EXPRESSA BAÍA E TODOS OS SANTOS.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50300.003115/2010-20 e considerando o que foi deliberado na 294ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de junho de 2011,
Resolve:
Art. 1º Aprovar a realocação de áreas com repercussões em contratos de arrendamento celebrados pela Companhia Docas do Estado da Bahia – CODEBA com a Internacional Serviços Marítimos Ltda, CNPJ nº 16.337.131/0001-07 e Companhia de Ferro Ligas da Bahia – FERBASA, CNPJ nº 15.141.799/0001-03, em razão das obras de construção do acesso da Via Expressa Baía e Todos os Santos, nos termos do processo nº 50300.003115/2010-20.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 13/06/2011, seção I