4615-16
RESOLUÇÃO Nº 4.615 – ANTAQ, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2016.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50301.001895/2013-14 e tendo em vista a aprovação do Superintendente de Outorgas substituto, conforme delegação contida na Portaria nº 282/2014-DG, de 03/10/2014,
Resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 986-ANTAQ, de 13/09/2013, de titularidade da empresa Costa Brasileira Apoio Portuário e Marítimo Ltda. – EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.050.074/0001-93, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 2º Termo Aditivo, em decorrência de alterações na razão social, natureza jurídica e frota.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo encontra-se disponível no sítio eletrônico da Agência: www.antaq.gov.br.
Art. 3º A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 02.02.2016, seção 1