4621-16
RESOLUÇÃO Nº 4.621 – ANTAQ, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2016.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.002373/2015-01 e tendo em vista o deliberado por ocasião da 397ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 21 de janeiro de 2016,
Resolve:
Art. 1º Aprovar o documento técnico denominado “Plano de Ação para elaboração de Manual de Contabilidade do Setor Portuário”.
Art. 2º Oficiar o Tribunal de Contas da União – TCU acerca da aprovação supracitada, em observância à decisão proferida por aquela Corte de Contas no âmbito do Acórdão nº 2.200/2015-TCUPlenário.
Art. 3º A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 04.02.2016, seção 1