4673-16
RESOLUÇÃO Nº 4.673 – ANTAQ, DE 10 DE MARÇO DE 2016. (Autorização extinta pela Resolução nº 7.649-ANTAQ, de 29 de março de 2020)
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.001278/2016-63 e tendo em vista a aprovação do Superintendente de Outorgas Substituto, conforme delegação de competência contida na Portaria nº 282/2014-DG, de 3 de outubro de 2014, Resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 1.210-ANTAQ, de 30 de junho de 2015, de titularidade do empresário individual EDSON DE C. SADALA – ME, CNPJ nº 06.229.592/0001-02, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 1º Termo Aditivo, em decorrência de alteração da linha de navegação.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo encontra-se disponível no sítio eletrônico da Agência – www.antaq.gov.br.
Art. 3º A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FERNANDO JOSÉ DE PÁDUA COSTA FONSECA
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 14.03.2016, seção 1
REVOGADA