4676-16
RESOLUÇÃO Nº 4.676-ANTAQ, DE 10 DE MARÇO DE 2016. (Revogada pela Resolução nº 8.022-ANTAQ, de 11 de setembro de 2020)
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.001827/2016-08 e tendo em vista a aprovação do Superintendente de Outorgas Substituto, conforme delegação de competência contida na Portaria nº 282/2014-DG, de 3 de outubro de 2014,
Resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 743-ANTAQ, de 20 de abril de 2011, de titularidade do empresário individual A. Amaral de Paiva Navegação – ME, inscrito no CNPJ sob o nº 04.451.565/0001-46, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 4º Termo Aditivo, em decorrência de alteração de frota e de esquema operacional.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo encontra-se disponível no sítio eletrônico da Agência – www.antaq.gov.br.
Art. 3º A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FERNANDO JOSÉ DE PÁDUA COSTA FONSECA
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 14.03.2016, seção 1
REVOGADA