4817-16
RESOLUÇÃO Nº 4.817-ANTAQ, DE 27 DE MAIO DE 2016.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.000204/2016-18 e tendo em vista o que foi deliberado na 405ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 25 de maio de 2016,
Resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 687-ANTAQ, de 26 de agosto de 2010, de titularidade da empresa Grega Shipping Navegação Ltda., CNPJ nº 08.933.793/0001-03, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 3º Termo Aditivo, em decorrência da inclusão da outorga de autorização para operar na navegação de cabotagem.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo encontra-se disponível no sítio eletrônico da Agência – www.antaq.gov.br.
Art. 3º A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
FERNANDO JOSÉ DE PÁDUA COSTA FONSECA
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 31.05.2016, seção 1